Periodicidade

Encontros mensais.

Período

18 meses (15 meses de aulas e 3 meses para elaboração do TCC).

Carga Horária

370 horas
na mobilidade presencial

Dia/Horário

Sexta-feira, das 18h às 22h30min, sábado, das 8h às 12h30min e das 14h às 18h.

Local

Aracaju - SE
Salvador-BA

Investimento

Em até 20x de R$ 364,65

Público Alvo

Bacharéis em Direito, Bacharel de Áreas Afins, Advogados, Magistrados, Procuradores, Promotores, Defensores, Servidores Públicos, Empresários e Graduados em direito.

Apoio logístico

Campos de Atuação

O presente curso de Especialização oferece uma visão minudente e atualizada da aplicação do direito consumidor no âmbito dos juizados especiais, priorizando a análise criticada legislação consumerista, em face das recentes alterações legislativas, bem como as inovações doutrinárias e jurisprudenciais. O presente Curso de Especialização tem por objetivo principal capacitar profissionais da área jurídica para a interpretação e aplicação das normas de direito do consumidor no contexto prático dos juizados especiais. Desenvolver o estudo dos principais temas do Direito do Consumidor no âmbito dos Juizados Especiais; Permitir a preparação do profissional para atuar no magistério e realizar investigações científicas; Contribuir para a formação de uma sociedade de consumo mais justa.

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Disciplinas

Módulo 1

  • 01. Fundamentos do Direito do Consumidor;
  • 02. Constituição Econômica e Direito do consumidor;
  • 03. Relação Jurídica de Consumo;
  • 04. Responsabilidade no Direito do Consumidor;
  • 05. Direito Digital e Relações de Consumo.

Módulo 2

  • 01. A Proteção Contratual nas Relações de Consumo;
  • 02. Práticas e Cláusulas abusivas nas relações de consumo;
  • 03. Oferta e Publicidade nas Relações de Consumo;
  • 04 Registro de Dados e Cobrança de Dívidas nas Relações de Consumo;
  • 05. Tutela Penal do consumidor.

Módulo 3

  • 01. Tutela Administrativa do Consumidor;
  • 02. Regime Jurídico dos Juizados Especiais;
  • 03. Meios de solução de conflitos;
  • 04. Processo Civil Consumerista;
  • 05. Prática dos Juizados Especiais do Consumidor.

Módulo Complementar

  • 01. Metodologia da Pesquisa;
  • 02. Curso de Oratória;
  • 03. Evento acadêmico.

Professores

Ricardo Maurício
Coordenador

Pós-Doutor em Direito pela Università degli Studi di Roma La Sapienza, pela Università degli Studi di Roma Tor Vergata e pela Università del Salento. Doutor em Direito pela Università del Salento/Universidade de São Paulo. Doutor em Direito Público e Mestre em Direito Privado pela Universidade Federal da Bahia. Professor da Faculdade de Direito da Universidade Federal da Bahia (Graduação, Mestrado e Doutorado). Membro do Instituto dos Advogados Brasileiros e do Instituto dos Advogados da Bahia. Membro da Academia de Letras Jurídicas da Bahia. Membro do Instituto Geográfico e Histórico da Bahia. Autor da Editora Saraiva. Experiência em Gestão Pública na Secretaria de Justiça, Cidadania e Direitos Humanos do Governo do Estado da Bahia.

Outras informaçãoes

Documentação Necessária

Cópia do diploma (ou declaração de conclusão da graduação)
Cópia do RG e CPF
Cópia do comprovante de residência

Contato

Salvador:
(71) 3341 1774
contato@portalmultipla.com.br

  • Não cobramos taxa de matrícula.
  • 03 meses para elaboração e entrega da TCC
  • Certificado aceito para comprovação de tempo de atividade jurídica de acordo com reconhecimento do STF (Supremo Tribunal Federal).
Portaria:

Disciplina operacionalização dos trabalhos de conclusão de cursos de pós graduação. – Nº 6 de 09/03/2016. Estabelece oferta e matrícula semestral obrigatória nos cursos de pós-graduação “Lato Sensu” oferecidos pela FANESE. – Nº 22 de 04/10/2011

Portaria Nº6 de 09/03/2016 Portaria Nº17 de 14/05/2019

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